Decisões da CVM e do TJSP Reforçam Posicionamento Mais Brando Sobre o Exercício de Direito de Voto Pelo Acionista Controlador

Posições recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) apontam para a superação da tese do conflito formal de interesses em relação ao exercício do direito de voto por acionista controlador, privilegiando a tese de conflito material, conforme detalhado aqui. MAIS