Dentre as previsões da Resolução, foram determinadas novas regras para a composição e funcionamento dos conselhos de administração de companhias abertas. MAIS

O Novo Decreto do SAC é resultado da evolução tecnológica, mudança de perfil e de hábitos do consumidor, melhores práticas de mercado quanto a atendimento, e busca por mais efetividade na resolução de demandas levantadas por consumidores. MAIS

Posicionamentos recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) têm apontado para a superação da tese de conflito formal de interesses com relação ao exercício do direito de voto por acionista controlador, privilegiando a tese de conflito material, como detalhamos a seguir. MAIS

Em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores concederam tutela de urgência para obrigar sociedade concorrente a alterar sua razão social e impedir o emprego de denominação social no exercício de sua atividade, por entenderem que a proteção do nome empresarial estabelecida pelo Código Civil se estenderia a todo o território brasileiro. MAIS

Aos nossos amigos, clientes e parceiros da comunidade judaica, desejamos um excelente ano novo! MAIS

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) abriu uma consulta pública para elaboração da norma dosimetria e aplicação de sanções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18 – “LGPD”), e nosso escritório participou com sugestões para a futura regulamentação. MAIS