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Cascione Advogados

Esta iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) incentiva as empresas que atuam no país a assumirem um compromisso público com a integridade empresarial de forma voluntária. MAIS.

Esta semana encerra-se o prazo para as empresas fornecerem informações adicionais ao MTE para elaboração do Relatório de Transparência. MAIS.

Em 1º de fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 5.118 (“Resolução CMN 5.118”) sobre os lastro dos certificados de recebíveis imobiliários (“CRI”) e dos certificados de recebíveis do agronegócio (“CRI”). CRA”), emitidos por sociedades securitizadoras. MAIS.

O credenciamento é uma hipótese de não exigência de licitação (art. 74, IV do NLLCA) definido como a “chamada pública em que o órgão ou entidade credenciadora convoca, por meio de edital, interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, uma vez preenchidos os requisitos necessários, credenciar-se junto ao órgão ou entidade para a execução da finalidade quando convocado.” MAIS.

Desde 2022, quando foi promulgada a Lei Emprego + Mulher (14.457/22), há uma tendência de valorização do trabalho feminino, reforçada com a Lei da Igualdade Salarial (14.611/23). MAIS.