O Ministério da Economia, por meio do Ministério da Indústria e Comércio, editou a Resolução 357/2025, por meio da qual revoga quarenta resoluções e dispositivos e suas alterações, que se tornaram obsoletos após a edição da DNU nº 70/2023, da “Lei de Bases” nº 27.742 e do Decreto nº 55/2025.