Nosso sócio Renato Franco de Moraes colaborou com matéria da Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre o ingresso da Associação Brasileira de Franchising (ABF) como amicus curiae na ação que pede no Supremo Tribunal Federal a aplicação do IPCA em substituição ao IGP-M como índice de reajuste dos contratos de locação. MAIS.
abril 25, 2024