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O que você deve saber sobre a nova Comunicação “A” 8180 do Banco Central da República Argentina.

A Inspeção-Geral da Justiça estabeleceu um regime para regularizar a apresentação das demonstrações financeiras correspondentes aos últimos 10 exercícios anuais.

O Ministério da Segurança Nacional criou o novo Programa de Fortalecimento da Segurança Cibernética e Investigação de Crimes Cibernéticos (ForCIC) que redefine objetivos e visa interagir com diferentes setores, buscando promover acordos de Colaboração e Cooperação com os setores público ou privado, nacionais e internacionais.

A Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção sobre o Combate ao Uso Criminoso das Tecnologias da Informação e Comunicação.

O Banco Central da República Argentina (BCRA) emitiu a Comunicação “A” 8161, introduzindo novas disposições que flexibilizam os requisitos para pagamento de dívidas com empresas vinculadas.

Por meio da Resolução 5.744/2024, o Ministério da Saúde institui o marco regulatório dos repositórios eletrônicos de prescrição médica.

O Banco Central da República Argentina emitiu a Comunicação “A” 8137, introduzindo mudanças importantes nas regulamentações cambiais.

O Banco Central da República Argentina anunciou a Comunicação “A” 8133, que introduz mudanças importantes no regime de pagamento de importações.

O Ministério da Economia e o Ministério da Indústria e Comércio deram um passo em direção à simplificação regulatória ao revogar uma série de regulamentações que não estavam operacionais.

Atenção contribuintes! A ARBA oficializou um novo plano de pagamento de débitos de IPTU e IPVA, com possibilidade de adesão até 15 de dezembro de 2024.