O Decreto 810/2025 foi publicado hoje no Diário Oficial, nomeando os primeiros membros da Autoridade Nacional da Concorrência (ANC) em exercício, deixando a ANC formalmente constituída e operacional.
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O Decreto 810/2025 foi publicado hoje no Diário Oficial, nomeando os primeiros membros da Autoridade Nacional da Concorrência (ANC) em exercício, deixando a ANC formalmente constituída e operacional.
Em 4 de novembro, a Resolução 843/2025 do SENASA foi publicada no Diário Oficial, alterando e complementando a Resolução 458/2025, com o objetivo de avançar na desregulamentação e simplificação administrativa.
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O Ministério da Indústria e Comércio emitiu a Resolução 446/2025, que redefine as diretrizes para a publicidade de bens e serviços na Argentina, reforçando a clareza das mensagens e a acessibilidade da informação para o consumidor.
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A ARCA lançou um regime especial que permite que empresas em recuperação judicial ou falência com continuidade regularizem dívidas fiscais e previdenciárias acumuladas desde o pedido de recuperação judicial ou falência e vencidas até 2 anos depois, incluindo juros e acessórios.
O Ministério da Economia, por meio do Ministério da Indústria e Comércio, editou a Resolução 357/2025, por meio da qual revoga quarenta resoluções e dispositivos e suas alterações, que se tornaram obsoletos após a edição da DNU nº 70/2023, da “Lei de Bases” nº 27.742 e do Decreto nº 55/2025.
Por meio da Resolução nº 12/2025, publicada em 22/09/2025, a Secretaria de Combate à Corrupção aprovou um guia metodológico abrangente para o desenvolvimento de Programas de Integridade no Setor Público Nacional.
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A Subsecretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Economia excluiu quatro organizações do Cadastro Nacional de Associações de Consumidores por descumprimento de normas regulatórias.
