Em 08/12/21, foi publicado no Diário Oficial da Nação o Decreto de Necessidade e Urgência 512/21 criando o Programa de Crédito Taxa Zero 2021 com o objetivo de auxiliar os trabalhadores aderentes ao Regime Simplificado do Pequeno Contribuinte (“RS”) , para acompanhar o processo de recuperação produtiva (o “Programa”). MAIS.
abril 22, 2024