Em 30 e 21 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 287/21 de Necessidade e Urgência, que estabeleceu, até 21 e 21 de maio, medidas gerais de prevenção e contenção local e focada que todas as pessoas devem cumprir para mitigar a propagação do COVID-19. MAIS.
abril 22, 2024