Em estudo realizado pelo IDP em parceria com o Jusbrasil, foram analisadas as 584 decisões judiciais que citaram a LGPD, até outubro de 2021. A maior parte das decisões trata de fundamentos, conceitos e princípios (Capítulo I, da LGPD). MAIS.
Em estudo realizado pelo IDP em parceria com o Jusbrasil, foram analisadas as 584 decisões judiciais que citaram a LGPD, até outubro de 2021. A maior parte das decisões trata de fundamentos, conceitos e princípios (Capítulo I, da LGPD). MAIS.
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