A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu acórdão sobre o Habeas Corpus nº 668.520, que discutiu o controle do Judiciário sobre a oferta de um acordo de não persecução. MAIS.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu acórdão sobre o Habeas Corpus nº 668.520, que discutiu o controle do Judiciário sobre a oferta de um acordo de não persecução. MAIS.
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