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Nossas sócias Clarissa Oliveira, da área de Direito Penal, Denise Junqueira, da área de Direito Concorrencial e Antitruste, e Karin Klempp Franco, da área de Propriedade Intelectual e Privacidade, ministraram treinamentos em forma de dinâmica no Café Legal da MANN+HUMMEL .
Esta iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) incentiva as empresas que atuam no país a assumirem um compromisso público com a integridade empresarial de forma voluntária.
Esta semana encerra-se o prazo para as empresas fornecerem informações adicionais ao MTE para elaboração do Relatório de Transparência.
Em 1º de fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 5.118 (“Resolução CMN 5.118”) sobre os lastro dos certificados de recebíveis imobiliários (“CRI”) e dos certificados de recebíveis do agronegócio (“CRI”). CRA”), emitidos por sociedades securitizadoras.
Parabéns aos nossos oito membros classificados em nove áreas de prática na edição de 2024 do Chambers Global Guide.
O credenciamento é uma hipótese de não exigência de licitação (art. 74, IV do NLLCA) definido como a “chamada pública em que o órgão ou entidade credenciadora convoca, por meio de edital, interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, uma vez preenchidos os requisitos necessários, credenciar-se junto ao órgão ou entidade para a execução da finalidade quando convocado.”
Em análise da consulta realizada no Processo Administrativo nº 19957 007423/2021-12, a decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se opôs à interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito dos requisitos para uma ação de indenização ajuizada em face do acionista controlador.
No Boletim publicado no dia 4 de janeiro, chamamos a atenção para o Projeto de Lei (PL) nº 2.646/2020, que visava, entre outros, criar as chamadas Debêntures de Infraestrutura.
O Banco Central do Brasil (“BCB”) iniciou na última quinta-feira (14 de dezembro) o tão aguardado processo de regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais no Brasil.
Desde 2022, quando foi promulgada a Lei Emprego + Mulher (14.457/22), existe uma tendência de valorização do trabalho feminino, reforçada com a Lei da Igualdade Salarial (14.611/23). MAIS.
