Este artigo examina uma decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro que limita a concessão de honorários advocatícios na fase de execução definitiva quando os requisitos formais de notificação não foram cumpridos.
Este artigo examina uma decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro que limita a concessão de honorários advocatícios na fase de execução definitiva quando os requisitos formais de notificação não foram cumpridos.