Em 4 de maio de 2026, o Poder Executivo Nacional emitiu o Decreto 315/2026, que regulamentou parcialmente o “Regime de Incentivo à Formalização do Trabalho” (RIFL) previsto na Lei de Modernização do Trabalho (Lei 27.802).
Em 4 de maio de 2026, o Poder Executivo Nacional emitiu o Decreto 315/2026, que regulamentou parcialmente o “Regime de Incentivo à Formalização do Trabalho” (RIFL) previsto na Lei de Modernização do Trabalho (Lei 27.802).
