O Banco Central da República Argentina emitiu a Comunicação “A” 8137, introduzindo mudanças importantes nas regulamentações cambiais.
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O Banco Central da República Argentina emitiu a Comunicação “A” 8137, introduzindo mudanças importantes nas regulamentações cambiais.
O Banco Central da República Argentina anunciou a Comunicação “A” 8133, que introduz mudanças importantes no regime de pagamento de importações.
O Ministério da Economia e o Ministério da Indústria e Comércio deram um passo em direção à simplificação regulatória ao revogar uma série de regulamentações que não estavam operacionais.
Atenção contribuintes! A ARBA oficializou um novo plano de pagamento de débitos de IPTU e IPVA, com possibilidade de adesão até 15 de dezembro de 2024.
O recém-publicado Decreto nº 1.005/2024 traz importantes alterações ao Decreto nº 1.187/1993, que busca promover a desregulamentação dos serviços postais e maior concorrência no mercado.
Parabéns aos nossos dez escritórios associados na América Latina pelo merecido reconhecimento!
Foi anunciada a Resolução Geral 1028/24 da CNV, que traz atualizações importantes para o mercado de ações. Esta resolução aborda aspectos-chave para emissores e operadores, com o objetivo de promover transparência e eficiência nas práticas do setor.
Com o Decreto 971/2024, foi aprovado o rol de procedimentos administrativos que definem quando será aplicável o silêncio positivo em procedimentos perante a Administração Pública Nacional, em consonância com a Lei Nacional de Processo Administrativo nº 19.549.
Esta resolução complementa a regulamentação estabelecida pelo RG 19/2024 sobre os Ramos Dedicados ou Especiais, detalhando a classificação e os módulos aplicáveis aos procedimentos exigidos, que devem ser realizados com formulários específicos perante o IGJ.
A Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV) publicou a Resolução Geral 1.025/24, que institui o marco regulatório dos PSAVs (Virtual Asset Service Providers).
