Mantenha-se informado com as últimas atualizações jurídicas, incluindo decisões importantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processos de execução, apreensões de bens, bens de família, danos ambientais e responsabilidade pelo produto.
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Mantenha-se informado com as últimas atualizações jurídicas, incluindo decisões importantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processos de execução, apreensões de bens, bens de família, danos ambientais e responsabilidade pelo produto.
Em 30 de julho de 2025, a Casa Branca divulgou uma Ordem Executiva (“EO”) do Presidente Donald Trump que determina, por motivos de emergência nacional, a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre uma série de produtos originários do Brasil – e que se soma à tarifa de 10% já em vigor prevista na EO de 2 de abril de 2025.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inicia a partir desta segunda-feira, 21 de julho, o Edital de Subvenção nº 011/2025, com o objetivo de arrecadar contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória do biênio 2026-2027.
Leia nossa Visão Geral de Julho sobre Direito da Concorrência e Comércio Internacional.
Na última quinta-feira (3/7), por meio das Resoluções nº 231 e 232, a CVM anunciou a criação do novo Regime FÁCIL (sigla para Facilitação de Acesso a Capital e Incentivos à Listagem), que tem como principal objetivo democratizar o ingresso de empresas de menor porte como tomadoras de recursos no mercado de capitais brasileiro.
A adoção de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) representa uma solução estratégica e essencial para a modernização e o fortalecimento do setor elétrico brasileiro.
Em 1º de julho de 2025, foi publicada a Lei nº 15.156, que, entre outras disposições, garante indenização e pensão vitalícia às vítimas do vírus Zika.
O Projeto de Lei nº 2.892/2011 representa a mais significativa modernização do marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil desde a década de 1990.
As cidades portuárias ocupam uma posição estratégica na descarbonização da economia, mas seus portos geralmente não são incluídos nos planos climáticos urbanos.
