Foi sancionada na última quarta-feira, 21 de setembro de 2022, a Lei Federal nº 14,451/2022, que alterou os artigos 1,061 e 1,076 do Código Civil e estabeleceu os seguintes novos quóruns para deliberações de sócios de sociedades limitadas. MAIS
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Dentre as previsões da Resolução, foram determinadas novas regras para a composição e funcionamento dos conselhos de administração de companhias abertas. MAIS
O Novo Decreto do SAC é resultado da evolução tecnológica, mudança de perfil e de hábitos do consumidor, melhores práticas de mercado quanto a atendimento, e busca por mais efetividade na resolução de demandas levantadas por consumidores. MAIS
Posições recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) apontam para a superação da tese do conflito formal de interesses em relação ao exercício do direito de voto por acionista controlador, privilegiando a tese de conflito material, conforme detalhado aqui. MAIS
Em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores concederam tutela de urgência para obrigar sociedade concorrente a alterar sua razão social e impedir o emprego de denominação social no exercício de sua atividade, por entenderem que a proteção do nome empresarial estabelecida pelo Código Civil se estenderia a todo o território brasileiro. MAIS
Aos nossos amigos, clientes e parceiros da comunidade judaica, desejamos um excelente ano novo! MAIS
Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) abriu consulta pública para a elaboração da norma de dosimetria e aplicação de sanções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”), e nosso escritório participou com sugestões para regulamentação futura. MAIS
Nosso sócio Renato Franco de Moraes colaborou com matéria do Valor Econômico que alerta empresas públicas e privadas, de médio e grande porte, sobre a importância de se cadastrarem no sistema do Domicílio Eletrônico Judicial (DEJ) a partir do próximo dia 30. MAIS
Em mais uma Tax Talk, os advogados tributaristas Gabriel Bonilho e Luca Salvoni falam sobre pontos relevantes do julgamento do STJ que decidiu pela possibilidade de dedução da base de cálculo do IRPJ de valores variáveis pagos a diretores. MAIS
