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Em julgamento de 21 de março de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu pela não obrigatoriedade da publicação das demonstrações financeiras das sociedades limitadas classificadas como de grande porte, em discussão que se arrastava há mais de 15 anos e criaram sérios obstáculos às grandes sociedades de responsabilidade limitada. MAIS
No dia 21 de março, cerca de 10 membros sul-americanos se reuniram durante a Conferência do Fórum Latam da IBA em Cartagena, Colômbia. MAIS
membro brasileiro, Cascione Advogados foi classificado como Band 2 na edição de 2023 do Chambers & Partners FinTech Guide.
Nosso sócio de Direito Ambiental Rafael Fernando Feldmann e a advogada Camila Figueiredo elaboraram a matéria publicada no Valor Econômico sobre o Projeto de Lei 528/2021, que visa criar o mercado brasileiro de carbono. MAIS
Dentre as previsões da Resolução, foram determinadas novas regras para a composição e funcionamento dos conselhos de administração de companhias abertas. MAIS
O Novo Decreto do SAC é resultado da evolução tecnológica, mudança de perfil e de hábitos do consumidor, melhores práticas de mercado quanto a atendimento, e busca por mais efetividade na resolução de demandas levantadas por consumidores. MAIS
Posições recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) apontam para a superação da tese do conflito formal de interesses em relação ao exercício do direito de voto por acionista controlador, privilegiando a tese de conflito material, conforme detalhado aqui. MAIS
Em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores concederam tutela de urgência para obrigar sociedade concorrente a alterar sua razão social e impedir o emprego de denominação social no exercício de sua atividade, por entenderem que a proteção do nome empresarial estabelecida pelo Código Civil se estenderia a todo o território brasileiro. MAIS
